Contabil CRR

12 de maio de 2020
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[MP 928] Prorrogadas por 60 dias as Medidas Adotadas pelo Governo, no combate ao Coronavírus

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2020
12 de maio de 2020
mp-927-prorrogadas-por-60-dias-as-medidas-adotadas-pelo-governo-no-combate-ao-coronavirus

[MP 927] Prorrogadas por 60 dias as Medidas Adotadas pelo Governo, no combate ao Coronavírus

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2020
12 de maio de 2020
coronavirus-prorrogados-os-pagamentos-das-parcelas-da-rfb-e-pgfn

[Coronavírus] Prorrogados os pagamentos das parcelas da RFB e PGFN

Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
12 de maio de 2020
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Redução de salário: Modelo de contrato para acordo individual

Devido a pandemia do Coronavírus, a MP 936/2020 permitiu a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário dos empregados por até noventa dias por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado.