Prorrogação

7 de julho de 2020
bolsonaro-sanciona-mp-que-permite-reducao-de-jornada-e-salario

Bolsonaro sanciona MP que permite redução de jornada e salário

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a MP (medida provisória) 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
12 de maio de 2020
mp-928-prorrogadas-por-60-dias-as-medidas-provisorias-adotadas-pelo-governo-no-combate-ao-coronavirus

[MP 928] Prorrogadas por 60 dias as Medidas Adotadas pelo Governo, no combate ao Coronavírus

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2020