Supremo Tribunal Federal
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1 de maio de 2020
Published by Contabil CRR at 1 de maio de 2020
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Norma que proibia o trabalhador de argumentar na Justiça que pegou a doença por ter sido obrigado a seguir frequentando o local de trabalho durante a pandemia foi derrubada
18 de abril de 2020
Published by Contabil CRR at 18 de abril de 2020
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Acordos estão previstos em MP editada pelo governo em razão da crise provocada pelo coronavírus. Ação questionou medida, e relator havia decidido que aval era necessário.
15 de abril de 2020
Published by Contabil CRR at 15 de abril de 2020
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O governo já registrou mais de 1 milhão de acordos entre empresas e empregados para reduzir jornada e salário ou suspender contratos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
14 de abril de 2020
Published by Contabil CRR at 14 de abril de 2020
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Ministro do STF negou recurso da AGU, que diz que MPcontinua com efeito imediato; plenário discutirá na quinta feira-ações que contestam medida.