Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação

Governo libera desconto de até 50% para empresas com dívidas tributárias

Começou a valer ontem a nova regra para a liquidação de dívidas tributárias com a Administração Pública. Tanto os consumidores (pessoas físicas) quanto as empresas (pessoas jurídicas) terão desconto de até 70% nos valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal.

Entre as possibilidades que as empresas terão na negociação para eliminar os seus débitos estão a entrada de 5% do valor devido e o restante em até 84 parcelas, com decréscimo de 10%, ou o restante em único pagamento com 50% de desconto no total da dívida tributária.

A nova regra entrou em vigor ontem (15). O texto da portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) foi editado no Diário Oficial da União do dia 9 de julho.

Para a AGU, a decisão é uma maneira de facilitar a vida dos consumidores e empresas em um momento difícil, muitas vezes em situação irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

No caso das pessoas físicas, a entrada pode ser de 5% do valor da dívida e o restante em parcela única, com 70% de desconto ou parcelado em 145 meses, com desconto de 10%.

Os interessados em negociar os seus débitos deverão buscar a Procuradoria-Federal. As propostas individuais já estão valendo.

Situação

Não é de hoje que a carga tributária afeta famílias e empresários. Mas parece que a situação está ficando pior. Levantamento da Synchro Solução Fiscal Brasil aponta uma expansão de 60% no volume de normas tributárias no País apenas no começo da pandemia do coronavírus, em março.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o País conta com, aproximadamente, 400 mil normas tributárias aprovadas desde o marco constitucional de 1988.

Fonte: ISTOÉDINHEIRO

20 de julho de 2020
aproveite-ate-50-de-desconto-para-a-quitacao-de-dividas-tributarias

Aproveite até 50% de desconto para a quitação de dívidas tributárias!

Governo libera desconto de até 50% para empresas com dívidas tributárias
4 de junho de 2020
empresas-vao-vender-na-quinta-feira-sem-repasse-de-tributos

Empresas vão vender na quinta-feira sem repasse de tributos

O Dia Livre de Impostos é uma maneira de mostrar ao consumidor como a alta tributação afeta no poder de compra, ainda mais em tempos de pandemia do coronavírus.
31 de março de 2020
Covid 19 Planejamento Tributario Pode Ser Um Caminho Para Empresas Continuarem No Mercado - Abrir Empresa Simples

COVID-19: Planejamento tributário pode ser um caminho para as empresas continuarem no mercado

COVID-19: Planejamento tributário pode ser um caminho para as empresas continuarem no mercado